Page 29 - Externato Sol Nascente | Regulamento Interno 2024-25

Externato Sol Nascente Regulamento Interno

VII. Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Externato Sol Nascente implementa na sua atividade o Regulamento Geral de Proteção de
Dados (RGPD), através da produção e utilização de um Regulamento de Tratamento de Dados
(RTD) desenvolvido para o efeito.
No RTD estão identificados todos os procedimentos de aplicação do RGPD às atividades
regulares e pontuais que o Externato Sol Nascente realiza no decurso da sua atividade
produtiva.
A função de responsável pelo tratamento de dados do ESN é assumida pela Educadora e
Diretora pedagógica Maria Custódia M. N. Caeiro Pereira, portadora do CC nº 05214352.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento, estão armazenados e disponíveis nos vários suportes
existentes nas instalações do externato, sito na Praceta de Mansabá, Lotes 3 e 4, 2845-020
Amora.

O ESN nomeou para seu Encarregado de Proteção de Dados, Horácio Fernando Costa Lopes,
portador do Cartão de Cidadão nº 09520095.

Para as situações em que tal seja necessário pode contactar o EPD por correio eletrónico
(epd@externatosolnascente.net), por carta (endereçada a Horácio Fernando Costa Lopes e
enviada para a morada do externato ou entregue em mão na secretaria, em envelope
fechado), ou por telefone (para o telefone 929 251 279, em horário laboral, das 10h00 às
13h00 e das 15h00 às 17h00 em dias úteis).

O RTD encontra-se disponível para consulta no gabinete da direção.
Para além do já exposto, o RTD especifica qual a tipologia de clientes, os seus direitos e o
modo como exercê-los, que recolhas de dados são efetuadas, quem as faz e de que modo,
em que suportes são feitas recolhas de dados, quais as categorias de titulares de dados, quais
as categorias de dados recolhidas, quais as finalidades dos dados recolhidos e o seu prazo de
manutenção, como é feito o tratamento de dados, quais as medidas de segurança
implementadas.

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